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STF forma maioria e declara inconstitucional lei de SC que proibia cotas raciais em universidades públicas
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem recursos públicos estaduais. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira (17), mas já conta com placar consolidado de 7 votos a 0 pela derrubada da norma.
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