A resolução foi publicada ontem, dia 18 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União (DOU) e já entra em vigor na data de sua publicação

A Golar Power, empresa dedicada ao desenvolvimento de projetos de terminais de regaseificação de GNL e geração de energia, obteve ontem o Registro de Instalação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão foi proferida pelo diretor-geral da entidade, Dr. Mário Povia, que julgou procedentes as argumentações da empresa e suficientes todas as documentações apresentadas ao longo do processo na Agência. Com a devida autorização emitida, o Terminal Gás Sul (TGS) está apto a seguir adiante em o processo de implantação.

A resolução foi publicada ontem, dia 18 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União (DOU) e já entra em vigor na data de sua publicação.

Vale ressaltar que o empreendimento Terminal Gás Sul - TGS está em fase final no processo para obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP), atualmente no aguardo apenas do Parecer Técnico do IMA (ex-FATMA). Durante esse processo, que vem acontecendo ao longo de 2018, a Golar Power realizou três audiências públicas, conforme exigência da órgão regulador, nas cidades de São Francisco do Sul, Garuva e Itapoá.

O jornal Correio Francisquense também entrou em contato com o Porto Brasil Sul para saber se haverá mudança de projeto devido a área de sobreposição, porém a empresa informou que não há necessidade de pronunciamento quanto a autorização feita pela Antaq à Golar. O Porto Brasil Sul continua seu licenciamento ambiental normal, no Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina. Atualmente, seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está em estudo para a futura obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP).