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O documento foi encaminhado nesta manhã explicando aspectos da PEC OO5/2021.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, encaminhou aos Senadores, Deputados e Deputadas Federais, na manhã desta quinta-feira (7/10), o documento explicando todos os aspectos preocupantes da Proposta de Emenda à Constituição OO5/2021.
A PEC fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrução, à macrocriminalidade e à defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade.
A PEC n. 5 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Confira a íntegra da Carta Aberta: https://bit.ly/3mAsIaW
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