O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado neste 18 de maio com diversas ações realizadas do Governo Federal sobre a importância do enfrentamento à violência.

Em 2024, a lei que instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 24 anos. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos de idade. 
Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000,  como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza campanha com o mote “Quebre o ciclo da violência”. O objetivo é sensibilizar a sociedade civil a não se calar diante de sinais de violência sofrida por crianças e adolescentes.

Denúncias sobre violações podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona todos os dias, 24 horas por dia.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu, pela resolução nº236 de 18 de maio de 2023, a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

A resolução também traz algumas ações que devem ser desenvolvidas para conscientização e enfrentamento do problema:

• Mobilização e sensibilização social, com atos de rua, caminhadas ou outras iniciativas, com a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes;
• Ação política, com audiências públicas no Congresso Nacional, nas Assembleias, Câmaras e Tribunais, ou outras iniciativas semelhantes, para demandar ou avaliar as ações, planos, políticas e equipamentos com atuação de equipes técnicas e profissionais especializadas, e com orçamento público adequado;
• Diálogos, formações e orientações técnicas, com realização de seminários, oficinas, rodas de conversa, entre outras iniciativas, organizados pelos comitês, redes, fóruns e Conselhos de Direitos e Tutelares sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, dialogando e construindo estratégias para efetivação de direitos.

A campanha Maio Laranja tem como objetivo a conscientização e efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e foi instituída pela lei nº14.432, de 3 de agosto de 2022.

A lei prevê ações como iluminação de prédios públicos na cor laranja, promoção de atividades educativas e veiculação de campanhas de mídia e informação sobre o tema.

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes consistem em graves violações aos direitos humanos e também no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A educação em direitos humanos contribui para que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e possam entender quando eles estão sendo violados. A educação sexual é uma importante aliada para auxiliar na identificação de violência sexual.

A educação em direitos humanos também contribui para a construção de uma cultura de direitos humanos, na qual nos preocupamos com as violações de direitos de outras pessoas. Assim, pessoas adultas podem ficar mais atentas a sinais de violência sofridos por crianças e denunciar.

Fonte: O Instituto Aurora, que atua na promoção e defesa da educação em direitos humanos.