A Prefeitura de São Francisco do Sul abriu inscrições para o cadastro de protetores independentes e entidades de proteção animal que atuam no município. O edital, lançado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tem como objetivo organizar e fortalecer a rede de acolhimento, esterilização e encaminhamento de cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade.

A Prefeitura de São Francisco do Sul abriu inscrições para o cadastro de protetores independentes e entidades de proteção animal que atuam no município. O edital, lançado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tem como objetivo organizar e fortalecer a rede de acolhimento, esterilização e encaminhamento de cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade. As inscrições devem ser feitas entre os dias 19 de maio e 19 de junho, das 8h às 14h, na sede da SMMA, no Centro Integrado Multiuso Felipe Schmidt, na Rua Felipe Schmidt, nº 87, no Centro Histórico.

Poderão se cadastrar tanto pessoas físicas que atuam voluntariamente na causa animal quanto organizações sem fins lucrativos. Para participar, os interessados devem apresentar documentação específica e se submeter a uma vistoria técnica que avaliará as condições dos locais onde os animais são mantidos. O cadastramento é gratuito, sem previsão de remuneração ou reembolso, e tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

A parceria com a Prefeitura prevê que 60% das 1.200 castrações anuais realizadas pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) sejam destinadas aos animais encaminhados pelos protetores e entidades cadastradas. Além disso, os participantes deverão colaborar com ações de educação para a posse responsável e divulgação de campanhas de adoção.

O edital também estabelece regras e penalidades para garantir o bom funcionamento do programa. Entre os impedimentos estão a atuação com fins lucrativos, o uso dos serviços municipais para animais de fora da cidade e o descumprimento das normas do chamamento. Advertências, suspensões e até exclusão do cadastro podem ser aplicadas em caso de infrações.

Os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura, com prazo para interposição de recursos. A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas públicas de bem-estar animal, fortalecendo a atuação em rede entre o poder público e a sociedade civil. Para consultar o edital completo acesse o link https://bit.ly/EditalProtetorasSMMA2025